Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao nosso e-commerce. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar qualquer compra ou navegação em nossa plataforma.

1. Aceitação dos Termos e Condições

Este documento estabelece as regras de uso do site e constitui um contrato legal entre você (usuário, visitante ou cliente) e nossa empresa. O acesso e uso contínuo deste site implicam em aceitação total e irrestrita dos termos aqui descritos.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado após qualquer modificação constitui aceitação das novas condições.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Criação de conta

Para realizar compras em nosso site, você pode optar por criar uma conta de usuário, fornecendo:

Nome completo
CPF (obrigatório para emissão de Nota Fiscal)
Endereço completo de entrega
Telefone para contato
E-mail válido

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao nosso suporte.

2.2. Veracidade das informações

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

2.3. Menores de idade

Menores de 18 anos só podem realizar compras com autorização e supervisão de responsáveis legais. Ao efetuar uma compra, você declara ter capacidade civil para contratar ou possuir autorização de seus responsáveis.

3. Uso do Site e Condutas Proibidas

3.1. Uso permitido

Este site destina-se exclusivamente à:

Navegação e consulta de produtos
Realização de compras para uso pessoal ou empresarial
Acesso a informações sobre nossos serviços

3.2. Condutas proibidas

É terminantemente proibido:

Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
Tentar burlar, hackear ou testar vulnerabilidades do sistema
Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para coletar informações
Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo para fins comerciais
Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
Realizar compras com cartões ou dados de pagamento não autorizados
Tentar fraudar nossos sistemas de segurança ou antifraude

Violações destes termos podem resultar em:

Suspensão imediata da conta
Cancelamento de pedidos
Denúncia às autoridades competentes
Responsabilização civil e criminal

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

4.1. Descrição dos produtos

Fazemos todos os esforços para descrever e exibir nossos produtos com a máxima precisão possível, incluindo:

Especificações técnicas
Imagens representativas
Dimensões e peso
Materiais e composição
Instruções de uso e manutenção

No entanto, não garantimos que as descrições, cores, tamanhos ou outras informações estejam completas, precisas, confiáveis, atualizadas ou isentas de erros. As imagens são meramente ilustrativas e podem não refletir exatamente o produto recebido.

4.2. Preços

Os preços apresentados no site são em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis, exceto quando explicitamente indicado. Preços e disponibilidade estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de:

Corrigir erros de preços exibidos erroneamente
Cancelar pedidos com preços manifestamente incorretos
Aplicar promoções e descontos por tempo limitado

O preço válido é o que estiver vigente no momento da confirmação do pedido (após o pagamento ser aprovado).

4.3. Disponibilidade

Todos os produtos são oferecidos conforme disponibilidade em estoque. Caso um produto não esteja disponível após a confirmação do pagamento, notificaremos você e ofereceremos:

Troca por produto similar
Reembolso integral
Aguardar reposição (se disponível e de seu interesse)

5. Processo de Compra e Pagamento

5.1. Efetivação do pedido

O pedido é considerado efetivado apenas após:

Seleção dos produtos e adição ao carrinho
Preenchimento correto dos dados de entrega e pagamento
Aprovação do pagamento pela instituição financeira
Confirmação de pedido enviada por e-mail

Até a aprovação do pagamento, não há vínculo contratual entre as partes.

5.2. Formas de pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex, etc.)
Cartões de débito
Pix
Boleto bancário
Carteiras digitais (Apple Pay, Google Pay, quando disponível)

Todos os pagamentos são processados por gateways seguros e certificados (Stripe, Mercado Pago, etc.) que utilizam criptografia avançada e conformidade com PCI DSS.

5.3. Análise antifraude

Para proteção de todos, nosso sistema pode:

Solicitar documentos adicionais para verificação de identidade
Aplicar autenticação em dois fatores (2FA)
Recusar transações consideradas de alto risco
Aplicar 3D Secure em transações suspeitas

Essas medidas visam prevenir fraudes e proteger seus dados.

5.4. Parcelamento

Quando disponível, o parcelamento em cartão de crédito segue as regras:

Número de parcelas e valores indicados no checkout
Parcelamento sem juros quando anunciado
Juros aplicados conforme tabela de parcelamento exibida
Valor mínimo por parcela: R$ 5,00

6. Entrega dos Produtos

6.1. Prazos e modalidades

Consulte nossa Política de Entregas e Devoluções para detalhes completos sobre:

Prazos de entrega (PAC: 7-10 dias úteis, SEDEX: 3-5 dias úteis)
Acompanhamento de pedidos
Tentativas de entrega
Endereços incorretos ou incompletos

6.2. Responsabilidade

A responsabilidade pela entrega do produto é transferida para os Correios após a postagem. Fornecemos código de rastreio para que você possa acompanhar sua encomenda em tempo real.

Não nos responsabilizamos por:

Atrasos causados por greves, catástrofes naturais ou fatores de força maior
Endereços incompletos ou incorretos fornecidos pelo cliente
Ausência do destinatário nas tentativas de entrega
Roubo ou extravio após a entrega no endereço informado

6.3. Recebimento do produto

Ao receber o produto, verifique:

Integridade da embalagem: Se estiver avariada, registre fotos antes de abrir
Conteúdo do pacote: Confira se todos os itens pedidos estão presentes
Condição do produto: Verifique se há danos aparentes

Em caso de dano ou avaria, entre em contato imediatamente (até 24h após o recebimento) através de nossos canais de suporte, enviando fotos que evidenciem o problema.

7. Trocas e Devoluções

7.1. Direito de arrependimento

Você tem 7 dias corridos após o recebimento para exercer seu direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e em nossa Política de Entregas e Devoluções.

7.2. Condições de devolução

Para que a devolução ou troca seja aceita, o produto deve:

Estar em perfeito estado, sem sinais de uso
Na embalagem original, com todos os acessórios
Acompanhado da nota fiscal

Consulte nossa política completa para detalhes sobre processo, prazos e reembolso.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo do site

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não limitado a:

Textos, descrições e artigos
Imagens, fotos e vídeos
Layout, design e interface
Código-fonte e tecnologia
Marcas, logotipos e nomes comerciais

É de propriedade exclusiva da empresa ou de seus fornecedores licenciados, protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

8.2. Uso permitido

Você pode visualizar, imprimir e baixar conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. É proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados
Utilizar marcas ou logotipos sem permissão expressa
Sublicenciar, vender ou alugar qualquer conteúdo do site

8.3. Conteúdo enviado por usuários

Ao enviar avaliações, comentários, fotos ou qualquer conteúdo gerado pelo usuário:

Você concede licença não exclusiva, irrevogável e livre de royalties para uso, reprodução e exibição
Declara ser o autor ou ter permissão para compartilhar o conteúdo
Assume responsabilidade por todo o conteúdo enviado
Concede permissão para edição, adaptação e tradução

Nos reservamos o direito de:

Remover conteúdo que viole estes Termos
Recusar publicação de avaliações ou comentários
Utilizar conteúdo em materiais de marketing (com crédito quando apropriado)

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve detalhadamente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar nosso site, você consente com as práticas descritas na política.

9.2. LGPD

Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo seus direitos de:

Acesso aos seus dados
Correção de informações incorretas
Exclusão de dados (quando aplicável)
Revogação de consentimento
Portabilidade de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através de nosso canal de privacidade: contato@gilvandev.com.br.

9.3. Uso de cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Melhorar sua experiência de navegação
Personalizar conteúdo e recomendações
Analisar tráfego e comportamento
Facilitar o funcionamento de funcionalidades essenciais

Ao continuar navegando, você consente com o uso de cookies conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Uso do site

O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que:

O site estará sempre disponível, ininterrupto, seguro ou livre de erros
Resultados serão precisos, confiáveis ou atenderão expectativas específicas
Defeitos serão corrigidos imediatamente
O site ou servidor estão livres de vírus ou malware

10.2. Responsabilidade por danos

Não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:

Perda de lucros, dados, negócios ou oportunidades
Danos resultantes de uso ou incapacidade de uso do site
Prejuízos por produtos adquiridos através do site
Atrasos na entrega ou problemas com transportadoras
Erros de preços, descrições ou informações técnicas

Nossa responsabilidade em qualquer circunstância será limitada ao valor total pago pelo produto em questão.

10.3. Links externos

Não nos responsabilizamos por sites de terceiros linkados em nosso site. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.

11. Disposições Gerais

11.1. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

11.2. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias:

Para consumidores finais: o foro do domicílio do consumidor
Para empresas e pessoas jurídicas: o foro da cidade de Carmo do Rio Claro

11.3. Integralidade do contrato

Estes Termos, juntamente com nossas Políticas de Privacidade, Entregas e Devoluções, constituem o acordo integral entre você e nossa empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores.

11.4. Nulidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

11.5. Não renúncia

A falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@gilvandev.com.br
Endereço: Rua Barão do Carmo, 50 - Centro - Conceição da Aparecida/MG
CNPJ: 14.087.824/0001-55

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